Termos e Condições

ZUBALE BRASIL TECNOLOGIA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.926.993/0001-30, com sede no Município e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, Torre D, Sala 16-104 Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011, Município de São Paulo, SP, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“ZUBALE” ou “nós”); e TERCEIROS AUTÔNOMOS, na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Seção 4 abaixo (o “Prestador de Serviços” ou o “ZUBALEIRO” ou “você”), têm justo e contratado os presentes Termos de Uso, consoante as condições a seguir:

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 A ZUBALE oferece serviços de intermediação de serviços de solução de entrega de bens e produtos entre pessoas jurídicas do comércio varejista via plataforma digital de e-commerce, diretamente (nos seus próprios estabelecimentos) ou através de cadeias de lojas e grandes armazéns, e entregadores autônomos inscritos e conectados à Plataforma (“ZUBALEIROS”).

1.2 Os serviços da ZUBALE permitem ao ZUBALEIRO realizar atividades independentes, isoladas e transitórias de montagem de pedidos de e-commerce, entrega em domicílio, demonstração de produtos e outras atividades ou tarefas específicas de execução, através da Plataforma ZUBALE.

Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade da ZUBALE (“Política de Privacidade”), disponível em e parte integrante destes Termos de Uso.

2) Definições

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluem ambos os gêneros.

Atividade(s) ou Serviço(s): São as atividades de Escolhedor e de Entregador a serem prestadas pelo ZUBALEIRO.

Cliente(s): São os parceiros comerciais da ZUBALE, a exemplo de produtores, fornecedores, distribuidores, fabricantes de produtos, estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas etc. que firmam um contrato de prestação de serviço de intermediação com a ZUBALE.

Consumidor(es): São os destinatários finais dos serviços prestados pelos ZUBALEIROS, que contrataram diretamente com os Clientes.

Créditos ZUBALE: São os valores em Reais repassados ao ZUBALEIRO pela prestação dos Serviços ou Atividades, que podem ser resgatados na Plataforma ZUBALE mediante transferência para a conta bancária cadastrada pelo ZUBALEIRO.

Dados Pessoais: São todas as informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa física, conforme definido na Política de Privacidade.

GPS: “Global Positioning System”, um sistema para determinar a posição de qualquer objeto ou dispositivo.

Informações Confidenciais: São aquelas informações consideradas como confidenciais, tais como dados e informações pessoais de Clientes e Consumidores, planos de marketing e negócio, vendas, informações financeiras, técnicas e operacionais da ZUBALE, as quais os ZUBALEIROS tenham acesso através da prestação dos Serviços por meio da Plataforma ZUBALE.

Plataforma ZUBALE ou Plataforma: Significa website, aplicação móvel, programa de computador, mailing, canal ZUBALE para comunicação entre ZUBALE e o ZUBALEIRO, e qualquer outro meio estabelecido e operado pela ZUBALE para acesso e interação com o ZUBALEIRO, a fim de viabilizar a execução operacional dos Serviços.

Política de Privacidade: significa a política que versa sobre privacidade e tratamento de dados pessoais no âmbito de nossos serviços disponíveis em https://br.zubale.com/privacidad/ e parte integrante destes Termos de Uso.

Veículo: Significa o meio de transporte utilizado pelo ZUBALEIRO para a prestação dos Serviços, podendo ser bicicleta (inclusive elétrica), motocicleta, carros (independentemente do tamanho e/ou tipo, inclusive elétricos), caminhonetas, caminhões e/ou patinetes elétricos.

ZUBALEIRO(s): Significa qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma e que se cadastra na Plataforma ZUBALE de forma independente, e, tendo seu cadastrado aprovado, se habilita a prestar, de forma independente e autônoma, os serviços solicitados pelos Clientes, nas modalidades Escolhedor e Entregador. O ZUBALEIRO poderá realizar a entrega por com o veículo mais adequado, dependendo da logística da operação, sempre atuando de acordo com o modal cadastrado por ele na Plataforma ZUBALE.

3) Plataforma ZUBALE e Objeto

3.1 A Plataforma tem por objetivo oferecer Serviços de intermediação de solução de entregas de bens e produtos, gerando oportunidades a ZUBALEIROS interessados em prestar os Serviços, conforme o seu interesse e disponibilidade.

3.2 O cadastramento e utilização da Plataforma é de livre escolha do ZUBALEIRO, estando a Plataforma ZUBALE disponível no território brasileiro para todo e qualquer pessoa física que atue de forma autônoma, que cumpra com as obrigações mencionadas no presente Termos de Uso.

3.3 A Plataforma oferecerá aos ZUBALEIROS a opção de atividade ou serviço que consiste em Escolhedor e Entregador, cujas características são:

Escolhedor: que presta serviços ao Cliente para (a) montar e selecionar produtos, dentro do estabelecimento, a partir do pedido de compra feito pelo Consumidor; (b) gerenciar produtos esgotados no pedido de compra, contatar o Consumidor e propor substitutos; (c) contatar o Consumidor para confirmar o pedido; (d) fazer ajustes no pedido por meio do sistema do estabelecimento de acordo com o pedido e alterações feitos pelo Consumidor; (e) passar pela caixa registradora e efetuar o pagamento (por meio do método de pagamento correspondente: Dinheiro, pagamento on-line ou outro). Se o pagamento for feito em dinheiro, o serviço inclui o pré-pagamento do mercado antes de retirá-lo do supermercado ou loja, e recuperação do dinheiro após a coleta junto ao Consumidor.

Entregador: que presta serviços ao Cliente para (a) recolher as sacolas das compras encomendadas pelo Cliente em uma loja específica; (b) usar seu Veículo próprio para entregar as compras na casa do Cliente; e (c) estacionar e levar as sacolas até a porta e entregar as compras.

3.4 A ZUBALE não garante ao ZUBALEIRO um número mínimo ou específico de atividades ou serviços nas quais ele deve atuar, nem uma periodicidade mínima ou específica para tanto. VOCÊ DESDE JÁ RECONHECE E TEM CIÊNCIA QUE DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS E, PORTANTO, NÃO SEREM USUFRUÍDAS, A DEPENDER DA SUA LOCALIZAÇÃO.

3.5 A ZUBALE se compromete a informar na Plataforma ZUBALE as funcionalidades que não estiverem disponíveis ao ZUBALEIRO, a depender da sua localização.

4) Cadastro de ZUBALEIROS

4.1 A pessoa que preencha os requisitos para tanto e manifestar livremente o seu interesse em utilizar a Plataforma ZUBALE, para realizar serviços de Escolhedor e Entregador, poderá se cadastrar na Plataforma ZUBALE informando todos os dados necessários à conclusão do cadastro, quais sejam:

1. Dados Pessoais;
2. Dados bancários: Banco, Agência, conta corrente ou poupança de sua preferência;
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentação do respectivo Veículo caso o ZUBALEIRO escolha, como meio de transporte utilizado para a realização dos serviços, motocicleta ou carro (independentemente do tamanho e/ou tipo, inclusive elétricos).

4.2 Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/2002. Assim, ao se cadastrar, o ZUBALEIRO DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU EMANCIPADO E ESTAR EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS CIVIS.

4.3 O ZUBALEIRO deverá possuir apenas 01 cadastro junto à Plataforma ZUBALE. Caso seja verificado cadastro duplicado, poderemos cancelar todos os cadastros do ZUBALEIRO e você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.

4.4 Apenas será confirmado o cadastramento do ZUBALEIRO que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios.

4.5 É de responsabilidade do Condutor Autônomo a veracidade/regularidade Dados Pessoais apresentados, não sendo a ZUBALE em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do ZUBALEIRO, incluindo ilícito praticado pelo ZUBALEIRO com relação a eventual fraude e ato ilícito de qualquer outra natureza.

O ZUBALEIRO DECLARA QUE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS ENVIADOS À PLATAFORMA ZUBALE SÃO AUTÊNTICOS, ATUAIS E VERDADEIROS.

A ZUBALE NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS ZUBALEIROS. O ZUBALEIRO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS À ZUBALE OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO TOMEMOS CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO OU OMISSO, PODEREMOS EXCLUIR O CADASTRO DO ZUBALEIRO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES.

4.6 Caberá ao ZUBALEIRO informar à ZUBALE acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

4.7 O ZUBALEIRO é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O ZUBALEIRO deve notificar a ZUBALE imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro.

4.8 Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a ZUBALE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do ZUBALEIRO, a qualquer tempo, se o ZUBALEIRO não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer lei aplicável.

4.9 O ZUBALEIRO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma.

4.10 Os Dados Pessoais do ZUBALEIRO informados na Plataforma ZUBALE terão o tratamento conferido na Política de Privacidade.

O ZUBALEIRO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS POR TERCEIROS, AINDA QUE INDEVIDA OU QUE DE ALGUMA FORMA LHE TRAGA PREJUÍZO, NÃO ACARRETARÁ QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DA ZUBALE, DEVENDO EVENTUAIS MEDIDAS SEREM TOMADAS DIRETAMENTE CONTRA O TERCEIRO.

5) Inexistência de Vínculo Empregatício

5.1 Ao realizar o cadastro na Plataforma ZUBALE, o ZUBALEIRO declara a sua vontade de estabelecer uma relação comercial independente, autônoma e transitória com a ZUBALE.

5.2 Como profissional independente e que adere à Plataforma ZUBALE, por sua única e exclusiva vontade, o ZUBALEIRO atesta que a Plataforma ZUBALE e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o ZUBALEIRO e a ZUBALE, podendo prestar livremente e sem ingerência da ZUBALE os seus serviços.

5.3 Ambas as partes têm total ciência de que a relação entre elas não preenche os requisitos previstos em lei para reconhecimento do vínculo empregatício.

5.4 As partes deste Termos de Uso são independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade.

5.5 As comunicações entre ZUBALE e ZUBALEIRO serão realizadas por meio da Plataforma ZUBALE e outros canais de comunicação de mensagem direta eletrônica, como por exemplo o Whatsapp.

5.6 A ZUBALE não exige do ZUBALEIRO qualquer tipo de exclusividade para uso da plataforma na prestação de seus serviços. Dessa forma, o ZUBALEIRO mantém o pleno direito de oferecer seus serviços por meio de terceiros, que exerçam ou não atividades similares às da ZUBALE.

A ZUBALE E O ZUBALEIRO DECLARAM QUE ATUAM DE FORMA INDEPENDENTE E QUE, CONSEQUENTEMENTE, NÃO EXISTE QUALQUER RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE ELES. O ZUBALEIRO RECONHECE QUE UTILIZA A PLATAFORMA NA QUALIDADE DE CLIENTE DA ZUBALE E QUE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CRIA TÃO SOMENTE UMA RELAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DIRETA COM A ZUBALE.

A ZUBALE E O ZUBALEIRO DECLARAM AINDA QUE O CADASTRO DO ZUBALEIRO NO BANCO DE DADOS DA ZUBALE NÃO ESTABELECE QUALQUER TIPO DE SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO, RELAÇÃO CONTRATUAL DE MANDATO, BEM COMO QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ZUBALE, DIRETA OU INDIRETAMENTE. O ZUBALEIRO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ELE E A ZUBALE, VISTO QUE O ZUBALEIRO DETÉM O DIREITO EXCLUSIVO DE DETERMINAR QUANDO E PARA QUEM REALIZARÁ OS SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS CLIENTES, POR MEIO DO ACEITE E/OU RECUSA ATRAVÉS DA PLATAFORMA, SEM QUE SEJA PENALIZADO POR EVENTUAL RECUSA.

5.7 O ZUBALEIRO isenta a ZUBALE de toda e qualquer reclamação ou exigência de natureza laboral que possa ser apresentada contra a ZUBALE e obriga-se a reembolsar imediatamente a ZUBALE por qualquer quantia que ela seja obrigada a pagar por decisão de qualquer autoridade administrativa ou judicial com base em tais reclamações ou exigências.

5.8 Em caso de violação destes Termos de Uso ou em caso de danos à marca, reputação ou negócio da ZUBALE ou das suas afiliadas, a ZUBALE reserva-se o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender, cancelar, terminar ou mesmo desativar ou de qualquer outra forma restringir o acesso ou utilização da Plataforma ZUBALE pelo ZUBALEIRO.

6) Prestação dos Serviços e Realização das Atividades.

6.1 A ZUBALE publicará, através da Plataforma ZUBALE, as oportunidades de serviços a serem realizados pelos ZUBALEIROS interessados. As publicações na Plataforma ZUBALE conterão as informações necessárias sobre as Atividades a serem executadas, incluindo passos, processos e eventuais recomendações importantes, as quais também estarão sujeitas a estes Termos de Uso.

6.2 Os ZUBALEIROS terão a faculdade de aceitar, recusar ou ignorar as oportunidades de Serviços disponibilizadas na Plataforma. Caso o ZUBALEIRO aceite realizar os Serviços, a Plataforma ZUBALE disponibilizará as informações necessárias repassadas pelo Cliente para que o ZUBALEIRO proceda com a execução da Atividade solicitada.

6.3 O ZUBALEIRO reconhece e aceita que é o único responsável por determinar a forma mais eficaz, eficiente e segura de realizar cada atividade. Além disso, o ZUBALEIRO deve possuir todos os recursos materiais e humanos necessários para realizar a Atividade, assumindo os correspondentes custos e responsabilidades.

6.4 O ZUBALEIRO aceita que será o único responsável por tomar todas as precauções necessárias para o adequado desempenho das Atividades ou tarefas escolhidas na Plataforma ZUBALE, bem como para o cumprimento de quaisquer requisitos exigidos pela legislação aplicável. Além disso, o ZUBALEIRO concorda que será o único responsável por garantir que as medidas de segurança e manuseio de produtos especificadas pelo estabelecimento comercial onde o ZUBALEIRO executa os serviços sejam integralmente observadas.

6.5 De acordo com a natureza do serviço acordado, o ZUBALEIRO autoriza a ZUBALE a compartilhar suas informações de geolocalização coletadas através do GPS com o Cliente durante a realização de tarefas ou serviços apenas para fins de segurança e suporte técnico, quando necessário.

6.6 O ZUBALEIRO, de acordo com a descrição das atividades e/ou serviços a realizar, deverá enviar fotografias, relatórios ou provas da conclusão da Atividade à ZUBALE, através da Plataforma ZUBALE, já que isso será um requisito para a realização satisfatória das Atividades e/ou Serviços. Para tanto, é obrigatório que o ZUBALEIRO: (i) só utilize a câmera disponível dentro da Plataforma ZUBALE e não a própria câmera do ZUBALEIRO ou de terceiros; e (ii) que as fotos obtidas utilizando a câmera da Plataforma ZUBALE contenham informações de geolocalização coletadas através do GPS e o momento em que a foto foi tirada.

6.7 O ZUBALEIRO reconhece e aceita que, cada vez que a Atividade realizada através da Plataforma ZUBALE for concluída, a ZUBALE poderá fornecer as informações relacionadas a sua conclusão aos Clientes, incluindo, mas não se limitando, a fotografias, comentários e outras informações que possam ser relevantes e/ou necessárias para validação da atividade e para avaliação da conformidade ou não com as instruções prévias dos Clientes.

6.8 Caso haja qualquer imprevisto ou eventualidade que impossibilite ou atrase a prestação do serviço, o ZUBALEIRO deverá comunicar a ZUBALE imediatamente pela Plataforma ZUBALE. O cancelamento da prestação do serviço pelo ZUBALEIRO ou o não comparecimento do ZUBALEIRO, conforme combinado e aceito por ele, podem resultar no bloqueio e/ou na exclusão do cadastro do ZUBALEIRO na Plataforma ZUBALE, sem prejuízo da aplicação de indenização por quaisquer perdas e danos incorridos pela ZUBALE em virtude do não cumprimento do serviço solicitado pelo Cliente.

7) Obrigações da ZUBALE

7.1 A ZUBALE compromete-se a:

1. empregar seus melhores esforços para manter o bom funcionamento da Plataforma ZUBALE, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e
2. proteger as informações dos ZUBALEIROS, nos termos da Política de Privacidade da ZUBALE e da legislação aplicável.

8) Obrigações dos ZUBALEIROS

8.1 Aos ZUBALEIROS é vedado:

1. publicar comentários e/ou avaliações na Plataforma que constituam ou possam constituir: (a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de outros ZUBALEIROS ou terceiros; (b) violação de direitos de terceiros; ou (c) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, racismo, pornografia, pedofilia, constrangimento ilegal ou assédio, dentre outros;
2. disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
3. disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;
4. utilizar a Plataforma ZUBALE para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
5. copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da ZUBALE ou de outros ZUBALEIROS, conforme aplicável;
6. utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
7. utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;
8. interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;
9. prestar informações falsas em seus dados cadastrais;
10. consumir quaisquer drogas narcóticas, psicotrópicas, substâncias ilegais, alucinógenos, bebidas embriagantes ou qualquer substância que possa alterar o funcionamento do sistema nervoso ou afetar seu psicológico normal ou capacidades motoras ou a perícia para realizar as atividades.

8.2 Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos ZUBALEIROS:

1. Cumprir com todos os requisitos e obrigações legais que sejam aplicáveis à Atividade oferecida pelo ZUBALEIRO através da Plataforma ZUBALE;
2. Prover informação real e fidedigna ao momento de preencher o cadastro de acesso à Plataforma ZUBALE e mantê-los sempre atualizados;
3. Informar à ZUBALE sobre qualquer aspecto que modifique as condições de prestação de serviços, como território no qual se possa realizar as entregas, tempo de entrega, qualidade dos produtos, entre outros;
4. Ter Veículo próprio ou locado em seu nome para a execução das Atividades e manter o Veículo em perfeitas condições enquanto estiver registrado como ZUBALEIRO na Plataforma ZUBALE. Além disso, o ZUBALEIRO será responsável pela vigilância, custódia e guarda do Veículo, pelo qual a ZUBALE não é de forma alguma responsável. TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO VEÍCULO É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO ZUBALEIRO.
5. notificar a ZUBALE imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;
6. informar à ZUBALE em caso de suspeita ou efetivo acometimento por doenças infecciosas que se propagam pelo ar ou por gotículas que possa colocar em risco a sua própria segurança ou a das pessoas que o rodeiam.

9) Pagamento pelos Serviços prestados na Plataforma

9.1 O ZUBALEIRO receberá, ao final de uma Atividade ou Serviço prestado, desde que atenda aos requisitos determinados para sua execução, o valor correspondente como Créditos ZUBALE diretamente em sua conta de ZUBALEIRO.

9.2 Antes de aceitar cada Atividade, o ZUBALEIRO deve verificar o número de Créditos ZUBALE que receberá ao concluir a Atividade.

9.3 Os Créditos ZUBALE podem ser resgatados por meio de transferência bancária para a conta indicada pelo ZUBALEIRO no momento do cadastro, conforme regulamento informado pela ZUBALE.

9.4 O pagamento para cada Atividade/Serviço prestado, cuja contratação houver sido intermediada pela Plataforma ZUBALE, será realizado pelo Cliente e repassado pela ZUBALE ao ZUBALEIRO, que é o único responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes pela Atividade ou Serviço que prestar.

9.5 O ZUBALEIRO deve fornecer uma conta bancária vinculada a uma instituição financeira brasileira de titularidade do ZUBALEIRO.

9.6 A transferência do pagamento é uma opção para trocar Créditos ZUBALE por dinheiro a partir da transferência do valor em moeda nacional para a conta bancária indicada pelo ZUBALEIRO no momento de cadastro na Plataforma ZUBALE. Estas transações poderão sempre estar sujeitas a valor mínimo para a realização da transferência e desconto de custos de transação, que podem ser alterados a qualquer tempo, sem prévio aviso.

9.7 Caso a atividade seja concluída em dias ou horários não úteis, a opção de transferência do pagamento estará disponível a partir do primeiro dia útil seguinte. Tais prazos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e às peculiaridades de cada uma das instituições financeiras brasileiras.

9.8 A ZUBALE não é responsável se o número da conta bancária registrada na Plataforma estiver incorreto. É de responsabilidade do ZUBALEIRO registrar informações bancárias válidas e corretas.

9.9 A ZUBALE também não será responsável por falhas nos sistemas de transferência bancária das respectivas instituições financeiras.

10) Seguro contra Acidentes Pessoais

10.1 A ZUBALE manterá seguro de acidentes pessoais para os ZUBALEIROS na forma da Lei nº 14.297/22, com cobertura, termos e limites da apólice, de invalidez permanente total ou parcial, por acidente e morte acidental, desde que o sinistro tenha ocorrido em rota regular intermediada pela Plataforma ZUBALE para execução da Atividade. Eventual pagamento de indenização ao ZUBALEIRO, conforme o caso, será feito sem qualquer assunção de responsabilidade pela ZUBALE.

11) Veículos e Equipamentos

11.1 O ZUBALEIRO reconhece e concorda que não é responsabilidade da ZUBALE fornecer o Veículo para a realização da Atividade, de forma que deve ser realizada pelo ZUBALEIRO por meio de Veículo próprio e/ou locado.

11.2 Neste sentido, é de responsabilidade exclusiva do ZUBALEIRO: (i) realizar a manutenção do Veículo que utilizará para prestação dos serviços, mantendo-o apto para tais fins; (ii) possuir e manter a habilitação válida, em caso de utilização de Veículos os quais necessitem de licença própria para direção; (iii) arcar com os custos e despesas relacionadas com combustível do Veículo e, caso necessário, sua manutenção;

(iv) arcar com impostos e taxas aplicáveis ao Veículo utilizado, de forma a mantê-lo devidamente registrado e licenciado; e (v) arcar com os custos e obrigações relacionados ao contrato de aluguel do veículo que utilizará para a prestação dos serviços caso ele seja alugado pelo ZUBALEIRO.

11.3 O ZUBALEIRO DECLARA, AINDA, QUE O VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR ELE É DE SUA PROPRIEDADE OU, EM NÃO O SENDO, DECLARA SER DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO QUE O CEDEU POR MEIO DAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, SENDO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER IRREGULARIDADES E PENALIDADES.

12) Responsabilidades

12.1 O ZUBALEIRO que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ZUBALE venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

O ZUBALEIRO se responsabiliza perante a ZUBALE e Clientes por (i) quaisquer atos ou omissões do ZUBALEIRO ou de terceiros, que impactarem negativamente nos serviços; e (ii) violações de quaisquer disposições destes Termos de Uso por parte do ZUBALEIRO.

12.2 O ZUBALEIRO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A ZUBALE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU

QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS ZUBALEIROS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ZUBALEIRO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ZUBALEIRO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A ZUBALE EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A ZUBALE NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A ZUBALE NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ZUBALEIROS, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS POR ELES POR MEIO DA PLATAFORMA, RESERVANDO-SE O DIREITO DE ELIMINAR AS MENSAGENS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À LEI, AOS OBJETIVOS DA PLATAFORMA OU ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO. A PLATAFORMA DISPONIBILIZA UM CAMPO PARA QUE SEJAM REPORTADOS VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

A ZUBALE NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO CHAT OU PELAS DELIBERAÇÕES ALI TOMADAS, TAMPOUCO ATUARÁ COMO ÁRBITRO OU MEDIADOR ENTRE AS PARTES.

POR TODO O EXPOSTO, A ZUBALE SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE ZUBALEIROS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELA ZUBALE OU DA LEI.

O ZUBALEIRO ESTÁ CIENTE DE QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PRESTADO CASO HAJA QUAISQUER PERDAS OU DANOS OCASIONADOS POR INFRAÇÃO OU IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO ZUBALEIRO, BEM COMO EM SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO, OU QUAISQUER OUTROS ATOS OU OMISSÕES DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, ATOS DE GRUPOS SUBVERSIVOS, ROUBO OU FURTO.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA ZUBALE DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO ZUBALEIRO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA ZUBALE, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO ZUBALEIRO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

13) Sites de Terceiros

13.1 A Plataforma ZUBALE poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos, ou banners contendo propaganda de terceiros. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao ZUBALEIRO e, como a ZUBALE não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o ZUBALEIRO reconhece e concorda que a ZUBALE não é responsável por eles e não os endossa ou se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos na Plataforma ZUBALE. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ZUBALE para com esses sites e seus conteúdos.

O ZUBALEIRO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A ZUBALE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAIS INFORMAÇÕES, BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO OU ATRAVÉS DE TAIS SITES DE TERCEIROS.

14) Direitos de Propriedade Intelectual

14.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma ZUBALE são reservados à ZUBALE. No entanto, estes Termos de Uso cedem aos ZUBALEIROS o direito de uso, não exclusivo, não transferível, não sujeito a cessão, e limitada, para acessar a Plataforma ZUBALE.

14.2 As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são de propriedade da ZUBALE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, incluindo, sem se limitar as Leis nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Lei do Software) e

9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da ZUBALE.

14.3 Todos os materiais contidos na Plataforma ZUBALE, o que inclui, sem se limitar a, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas, áudio, vídeos, e todos os mesmos direitos de propriedade intelectual relacionados, são de titularidade exclusiva da ZUBALE. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, ao ZUBALEIRO não é concedido uma licença ou direito de propriedade intelectual, o qual concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de quaisquer materiais ou conteúdo da Plataforma.

14.4 A ZUBALE e suas afiliadas ou subsidiárias e os Clientes se reservam todos os direitos não expressamente concedidos ao ZUBALEIRO. Você não deve, e não deve permitir que qualquer outra parte: (i) modifique os serviços da ZUBALE ou a Plataforma ZUBALE; (ii) utilize indevidamente os serviços da ZUBALE ou a própria Plataforma ZUBALE; e nem (iii) envie mensagens indesejadas, duplicadas ou não solicitadas.

15) Confidencialidade e Proteção de Dados

15.1 O ZUBALEIRO é responsável por não revelar a terceiros as Informações Confidenciais que venha a receber ou conhecer por meio da ZUBALE ou dos Clientes. O descumprimento das obrigações de confidencialidade pelo ZUBALEIRO acarretará a obrigação de ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes incorridos pelo Cliente e/ou pela ZUBALE.

15.2 O tratamento dos dados pessoais dos ZUBALEIROS, dos Clientes e dos Consumidores será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da ZUBALE, disponível em https://br.zubale.com/privacidad/.

16) Suspensão, Desativação e Inativação da Plataforma ZUBALE

16.1 O ZUBALEIRO poderá ter sua conta suspensa, inativada temporariamente ou desabilitada, a critério da ZUBALE, a qualquer momento, nos seguintes casos:

1. a) A pedido do ZUBALEIRO, sem qualquer penalidade, recebendo os Créditos ZUBALE dos pedidos concluídos até o momento da solicitação;
2. b) Por decisão da ZUBALE por descumprimento dos presentes Termos de Uso, por mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma ZUBALE;
3. c) Por má qualidade na prestação de serviço aos Consumidores e infração de deveres cívicos com Clientes, podendo contemplar, mas não limitado a:

1. Recorrentes avaliações negativas dos Consumidores;
2. Denúncia de atitudes desrespeitosas, delituosas com Clientes e terceiros;

iii. Subtração de produtos adquiridos pelos Consumidores;

1. Entregas realizadas de forma errada e/ou com má qualidade, como produtos e embalagens em mal estado, danificados e/ou corrompidos, e a substituição e/ou atualização de produtos e preços sem prévia autorização dos Consumidores ou da Plataforma ZUBALE;
2. Retirada dos pedidos sem que haja a correspondente entrega aos Consumidores;
3. Não movimentação do ZUBALEIRO após aceite do pedido desde que, simultaneamente, também não reportar à Plataforma ZUBALE a existência de uma dificuldade para realizar a entrega;

vii. Comportamentos e condutas inadequados, podendo envolver agressões, intimidações, grosserias e uso de termos impróprios;

viii. Denúncias falsas e caluniosas que possam impactar a operação dos Clientes e da Plataforma ZUBALE.

1. d) Por determinação judicial, por requerimento de autoridade pública competente ou se encontrar imerso em um processo penal ou envolvido diretamente em alguma investigação criminal na condição de autor, coautor ou partícipe do delito;
2. e) Por causar danos ou prejuízos aos Consumidores, Clientes, Terceiros ou à ZUBALE com atos que ferem o patrimônio e a boa-fé destes;
3. f) Por usar as marcas, logotipos, nomes e insígnias de propriedade da ZUBALE sem autorização prévia e por escrito dela;
4. g) Por encontrar-se sem as licenças e autorizações exigidas pela ZUBALE para o uso da Plataforma ZUBALE, mesmo que apurado posteriormente a sua autorização;
5. h) Em outros casos em que a ZUBALE entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com estes Termos de Uso;
6. i) Condutas fraudulentas por parte do ZUBALEIRO;
7. j) Por falsa prestação de informações pessoais e declaração incorreta do modal (tipo de transporte) efetivamente utilizado para realização de entregas, com intuito de obter vantagem indevida em relação aos Consumidores e a Plataforma ZUBALE;
8. k) Por cessão, comercialização ou uso da conta do ZUBALEIRO por outrem para realização das Atividades;

1. l) Em caso de ameaça à segurança e à integridade da Plataforma ZUBALE, dos Clientes e dos Consumidores, em razão de suspeita de prática de infração penal prevista na legislação vigente;
2. m) Caso se verifique que as obrigações do ZUBALEIRO previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma;
3. n) Por infração aos demais dispositivos presentes neste Termos e Condições, ainda que não consolidados nesta Cláusula.

16.1.1 Exceto pelas hipóteses previstas nos itens “c” (iii) e (v), “i” e “j” da Cláusula 16.1. acima, o ZUBALEIRO fará jus ao recebimento dos Créditos ZUBALE referentes aos pedidos concluídos até o momento da solicitação suspensão, inativação temporária ou desabilitação de sua conta.

16.2 Na hipótese de o ZUBALEIRO considerar que a Plataforma ZUBALE esteja sendo utilizada de forma indevida, o ZUBALEIRO deverá enviar uma comunicação à ZUBALE, por meio do endereço eletrônico infobrasil@ZUBALE.com, fornecendo os seguintes dados: (i) Dados Pessoais do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma ZUBALE, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com respectiva URL, quando disponível); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.

16.3 Uma vez recebida tal comunicação, a ZUBALE, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da Plataforma ZUBALE ou excluir os ZUBALEIROS infratores.

17) Território, Legislação e Foro

17.1. Os presentes Termos de Uso se aplicam ao uso da Plataforma ZUBALE em território brasileiro.

17.2. Os presentes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

17.3. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP, para dirimir todas as questões decorrentes da execução destes Termos de Uso, como único competente para as medidas judiciais cabíveis, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

18) Alterações nos Termos de Uso

18.1 A ZUBALE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados e disponibilizando a sua nova versão na Plataforma ZUBALE. Caso as alterações sejam relevantes, a ZUBALE compromete-se a comunicar previamente os ZUBALEIROS cadastrados, por meio de envio de novos Termos de Uso pela Plataforma ZUBALE, para análise e aceite ou recusa por parte do ZUBALEIRO.

18.2 Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail infobrasil@ZUBALE.com

19) Disposições Gerais

19.1 Estes Termos de Uso prevalecem sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o ZUBALEIRO e a ZUBALE em relação ao uso da Plataforma ZUBALE, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.

19.2 Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento será considerada mera liberalidade e não importará em precedente, novação ou alteração, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.

19.3 A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista nestes Termos de Uso não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

O ZUBALEIRO RECONHECE QUE A ZUBALE OFERECE APENAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA PARA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, NÃO ATUA COMO UMA EMPRESA DE ENTREGA OU DE LOGÍSTICA E NÃO OPERA COMO UM AGENTE EM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELO ZUBALEIRO.

DECLARO QUE LI, ESTOU CIENTE E ACEITO ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SIM